Por que 1 em cada 4 pedidos de marca é indeferido no INPI

Um em cada quatro pedidos de registro de marca no Brasil não sobrevive ao exame do INPI.

Não é um exagero.

É o que mostra um levantamento recente sobre a base pública de dados do INPI: entre os pedidos que já passaram pelo exame formal e chegaram à fase de mérito, 27,4% foram indeferidos.

Quando existe oposição de outra empresa contra o pedido, esse número sobe para 57%.

Mais da metade.

É fácil imaginar que indeferimento acontece com quem preencheu errado ou nem pesquisou antes de protocolar.

Na prática, os motivos que mais derrubam pedidos são bem mais “simples” do que isso — e atingem tanto quem está começando quanto quem já tem um negócio rodando há anos.

Vamos por partes.

Nome fraco: quando o problema já nasce no nome

Como já detalhamos em Nome genérico não pode ser registrado — e isso é mais comum do que parece, um nome sem distintividade suficiente — muito descritivo, muito genérico, muito parecido com o vocabulário comum do setor — é um dos motivos mais recorrentes de indeferimento ou de concessão limitada (sem exclusividade sobre parte do nome).

Isso tem relação com quantas pessoas, no mesmo segmento, chegaram à mesma ideia de nome — e quantas marcas parecidas já existem registradas quando você vai protocolar a sua.

Especificação ampla demais: proteger tudo pode significar não proteger da forma certa

Existe uma tentação, na hora de descrever a atividade da marca, de listar o máximo de produtos e serviços possível — “para garantir”, “para não deixar nada de fora”.

O efeito costuma ser o oposto do esperado.

Uma especificação muito ampla, que tenta cobrir atividades distantes do que o negócio realmente faz, é um sinal de alerta para o examinador — e pode ser um dos motivos de indeferimento por semelhança com outras marcas.

O ideal é o oposto do “quanto mais, melhor”: uma especificação precisa, que cubra exatamente o que o negócio faz hoje e o que tem plano real de fazer — nem mais, nem menos.

Classe errada: passa despercebido até ser tarde demais

O INPI organiza marcas em 45 classes, cada uma cobrindo um tipo de produto ou serviço.

Escolher a classe errada não barra o pedido na hora — ele segue, é analisado, às vezes até é deferido.

O problema aparece depois, quando a proteção concedida não cobre o que o negócio realmente precisa proteger.

E o erro de classes também aumentam o risco de colidência com marcas de segmentos que, na prática, nem competem com o seu — mas que, tecnicamente, dividem a mesma classe.

Ou seja, quando você escolhe uma classe que não é a do seu negócio, seu pedido corre um risco que não deveria ou ficará protegido na classe errada, o que na verdade, não protege a sua marca.

Prazos esquecidos: o erro que ninguém vê chegando

Depois do depósito, o processo no INPI não é passivo. Existem prazos — e perder qualquer um deles pode custar o pedido inteiro, mesmo que todo o resto esteja certo.

O mais crítico: depois que o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), terceiros têm 60 dias para apresentar oposição.

Ou seja, outras marcas podem contestar a sua.

E depois de um indeferimento, existe também prazo para recurso administrativo.

Quem perde esse prazo perde a chance de reverter a decisão — mesmo quando o indeferimento tinha boas chances de ser revertido: dados recentes mostram que recursos contra indeferimentos sem oposição prévia têm taxa de reversão de quase 40%.

A espera está aumentando ano após ano — e isso muda o cálculo de risco

Existe um detalhe que poucos empreendedores consideram: quanto mais o processo demora, mais tempo o seu negócio opera exposto — sem saber se o nome vai ser aprovado, e sem poder reagir a um possível conflito até a decisão sair.

E essa espera não é estável. Ela vem crescendo, ano após ano, desde que o volume de pedidos passou a superar a capacidade de análise do INPI.

Repare em dois pontos que fogem do senso comum:

Primeiro, o tempo médio geral — sem nem separar quem teve oposição — já saltou de cerca de 7 meses em 2020 para mais de 17 meses em 2024.

E olhando só para os pedidos sem qualquer contestação, em 2025 esse tempo já passa de 18 meses.

O próprio INPI reconhece que o crescimento no número de depósitos superou a capacidade de análise, mesmo após a contratação de novos examinadores em 2024 e 2025.

Segundo, e mais importante: a meta do INPI para 2026 era de reduzir o tempo dos pedidos sem oposição para 10 meses — mas, ao mesmo tempo, a expectativa para pedidos com oposição é de que o tempo continue subindo, chegando a cerca de 36 meses.

Ou seja: o próprio órgão espera que a diferença entre “ter oposição” e “não ter oposição” fique ainda maior.

Na prática, isso significa que um pedido mal preparado — nome fraco, classe errada, especificação ampla — que atrai uma oposição, pode ficar quase 3 anos em análise antes de você saber se vai ser aprovado ou indeferido.

Portanto, um tempo em que o negócio já está rodando, investindo, crescendo — sem saber se o nome vai continuar sendo seu.

O risco para quem já tem um negócio rodando

Se você já opera há anos com um nome não registrado, ou com o registro ainda em andamento, o indeferimento não é só um contratempo — é um risco direto sobre tudo que já foi construído.

Fachada, material gráfico, clientela, reputação: nada disso conta como prova de posse do nome perante o INPI.

Como já mostramos em Você sabia que pode perder o direito ao seu próprio nome?, tempo de uso não cria direito de marca no Brasil — registro cria.

Quanto maior e mais visível o negócio fica sem registro, maior a exposição a esse risco — porque mais gente vê o nome, e mais chance existe de alguém protocolar antes de você, ou de um pedido seu esbarrar em uma marca que só apareceu depois que o seu negócio já estava rodando.

O risco para quem fez só uma busca básica

Existe outro perfil de risco, oposto ao anterior: quem pesquisou o nome antes de protocolar — mas fez uma busca simples, olhando só nomes idênticos.

Esse tipo de busca não identifica semelhança fonética, visual ou conceitual — os critérios reais que o examinador do INPI usa.

Um pedido que “passou pela pesquisa” nesse sentido superficial ainda pode receber oposição de uma marca foneticamente parecida, por exemplo.

E é exatamente nesse cenário que o risco de indeferimento mais que dobra: 57% dos pedidos que recebem oposição são recusados.

Uma pesquisa superficial não impede a oposição — só impede você de enxergá-la vindo.

Os números atualizados

Em 2025, o INPI recebeu 504 mil pedidos de registro de marca — recorde histórico. O tempo médio de exame para pedidos sem oposição chegou a 18,3 meses; para pedidos com oposição, a 34,4 meses (fonte: IDS).

A proporção de indeferimento — 27,4% no exame de mérito, e 57% quando há oposição — vem de uma análise sobre o lote de pedidos depositados em 2021, o mais recente com ciclo totalmente concluído (pedidos mais novos ainda estão em análise, então não dá pra fechar a conta ainda).

Foram 389.613 pedidos naquele ano; 354.773 passaram do exame formal, e desses, 97.050 foram indeferidos no mérito (fonte: Conjur).

Em 2025, o INPI também reajustou as taxas ligadas a esse processo: a taxa de oposição foi de R$ 142 para R$ 520, e o recurso contra indeferimento, de R$ 475 para R$ 700 — com desconto para MEI e microempresas reduzido de 60% para 50%.

Sendo assim, cada etapa mal planejada do processo ficou mais cara.

O que fazer com esses números

Nenhum desses riscos — nome fraco, especificação ampla demais, classe errada, prazo perdido — aparece de forma óbvia no momento em que você protocola.

Dessa maneira, todos eles só se tornam visíveis meses depois, quando a decisão do INPI chega.

É por isso que a etapa que realmente decide o resultado não é o preenchimento do formulário. É a preparação antes dele: nome bem escolhido, especificação precisa, classe correta, e alguém acompanhando os prazos que você nem sabia que existiam.

O primeiro passo é gratuito

Na Pretória, antes de qualquer protocolo, fazemos uma análise de viabilidade gratuita.

Verificamos se o seu nome tem distintividade e chances reais de aprovação, revisamos a especificação e a classe mais adequadas ao seu negócio, e acompanhamos os prazos do processo — para que nenhum deles vire um problema para o seu negócio no futuro.

Se quiser saber se o seu pedido tem os elementos certos para evitar o indeferimento, a análise de viabilidade é gratuita e sem compromisso. É só dar o primeiro passo: [link para a análise gratuita].

Perguntas frequentes

Qual é a chance real de um pedido de marca ser indeferido no INPI?

Entre os pedidos que chegam à fase de exame de mérito, cerca de 27% são indeferidos. Quando há oposição de terceiros, esse número sobe para 57%.

Quais são os motivos mais comuns de indeferimento?

• Nome parecido com marca já registrada (fonética, visual ou conceitualmente)
• Classe incorreta, especificação inadequada — muito ampla ou muito imprecisa 
• Sinais de uso genérico ou proibido no nome.

Se meu pedido for indeferido, ainda posso reverter a decisão?

Sim, por meio de recurso administrativo, dentro de um prazo específico.

Dados recentes mostram taxa de reversão de quase 40% em recursos de pedidos sem oposição prévia — mas perder o prazo do recurso encerra essa possibilidade.

Quanto tempo leva para saber se meu pedido foi aprovado?

Em 2025, o tempo médio para pedidos sem oposição foi de 18,5 meses.

Mas, para pedidos com oposição, o prazo é ainda maior. O INPI projeta reduzir esse tempo médio para 10 meses.

Ter um negócio já estabelecido reduz o risco de indeferimento?

Não reduz — na verdade, tende a aumentar a exposição.

Quanto mais visível e conhecido o negócio fica sem registro, maior a chance de conflito com uma marca registrada por terceiros, e maior o custo se o pedido for indeferido depois de anos de operação.

O tempo de análise do INPI está mesmo aumentando?

Sim. Pedidos sem oposição saíram de uma média de cerca de 7 meses em 2020 para 18,3 meses em 2025.

Pedidos com oposição chegaram a 34,4 meses em 2025 — e a expectativa do próprio INPI é de que esse tempo continue subindo, mesmo com a meta de reduzir o tempo dos pedidos sem oposição.