Por que a pesquisa de viabilidade de marca vai além do nome — o caso Numenu X Nubank

Duas letras foram suficientes para o INPI indeferir essa marca.

O nome era NUMENU.

Uma empresa de tecnologia — assessoria, consultoria, desenvolvimento de plataformas, hospedagem de servidores.

Classe 42. Pedido protocolado corretamente em novembro de 2019.

Não havia outra marca registrada com esse nome nessa classe.

Nenhuma com grafia parecida. Nenhuma que soe igual.

Por qualquer critério que um tutorial ensinaria a usar, o nome estava disponível.

O INPI indeferiu mesmo assim.

O motivo estava escrito no despacho — em linguagem jurídica que a maioria das pessoas leria de novo sem entender o que aconteceu:

“A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914011758 (NU), Processo 914013165 (Nu), Processo 915893673 (NU), Processo 907206891 (NU), Processo 915893835 (NU), Processo 914010778 (CONTA NU) e Processo 914010204 (CARTÃO NU). Art. 124 – Não são registráveis como marca: XIX – reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;”

 

E então uma lista de processos. Todos com o mesmo titular: NU Pagamentos S.A. — o Nubank.

O problema não era NUMENU.

Era apenas o NU do começo.

O que o sistema do INPI mostra quando você pesquisa “nu” 

Só “NU”.

Não NUMENU. Não NUBANK.

O resultado são muitos processos nas classes 09, 25, 35, 36. 38, 41, entre outras.

O Nubank não registrou uma marca.

Registrou uma família inteira — o mesmo elemento distintivo protegido em praticamente todas as classes relevantes, ao longo de anos de depósitos estratégicos.

Quem pesquisou só “Numenu” antes de protocolar não ia encontrar nada disso, a menos que fosse um especialista no assunto.

O artigo de lei que você precisa ler antes de protocolar

O despacho de indeferimento cita o Art. 124, XIX da Lei de Propriedade Industrial:

“Não são registráveis como marca: XIX — reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia.”

 

Três palavras mudam tudo: “ainda que com acréscimo”.

Não importa o que você adiciona depois. Se o elemento registrado está presente no seu nome, a lei considera que há imitação — parcial, mas suficiente para bloquear o registro.

NUMENU é NU + MENU.

O NU pertence ao Nubank. O MENU não salva o pedido.

E esses detalhes não estão em vídeos curtos que te “ensinam” como registrar marca no INPI.

Porque isso é uma análise que envolve muita complexidade e um vídeo curto não cabe.

Por que o recurso da Numenu não funcionou

Uma pesquisa de viabilidade real identifica riscos além dos elementos visuais e fonéticos mais lógicos.

Reconhece colidências possíveis com outras marcas para evitar uma oposição.

A Numenu recebeu sua notificação de oposição em maio de 2020.

A empresa recorreu.

Mas o INPI manteve o indeferimento.

Quando o Art. 124, XIX da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) está claramente configurado — elemento registrado presente no nome, família de marcas ativa, risco de associação documentado — o recurso raramente reverte. 

Empresas que passam por situação semelhante terão que investir em taxa de protocolo, honorários, meses de espera e dependendo da resposta final do INPI terão que recomeçar com um novo nome — isso não volta.

O que esse caso revela sobre a pesquisa que a maioria faz

NUMENU e NU não soam igual.

Não têm grafia parecida.

Não são do mesmo segmento imediato.

Por qualquer critério superficial — fonético, visual, conceitual — qualquer pessoa poderia dizer que não há conflito.

E é exatamente por isso que esse caso importa.

Ele mostra que a pesquisa de viabilidade não é comparar se dois nomes se parecem.

Muito mais importante é entender a estrutura do nome que você criou, identificar quais elementos têm potencial distintivo e verificar se algum deles já está ocupado — por uma marca, por um elemento que a lei protege independentemente do que você acrescenta ao redor.

Isso não está na tela de busca do INPI.

Está no conhecimento de quem sabe o que o examinador vai procurar antes mesmo de você protocolar.

Os números que mostram que isso não é exceção

Em 2025, o INPI recebeu 504 mil pedidos de registro de marca — o maior volume da história.

1 em cada 4 foi indeferido.

O motivo mais comum: nome igual ou semelhante a marca já existente no mesmo segmento. E semelhante, como o caso NUMENU mostra, pode significar coisas que só um especialista pode reconhecer.

O primeiro passo é gratuito

Na Pretória, antes de qualquer protocolo, fazemos uma análise de viabilidade gratuita.

Não é a busca pelo nome inteiro.

É a análise dos elementos que compõem o nome — cada parte com potencial distintivo verificada separadamente, cruzada com marcas ativas, famílias de registro e o histórico de decisões do INPI.

Verificamos se o seu nome tem chances reais de aprovação. Só depois disso, se fizer sentido para você, seguimos juntos.

O Caio Costa, fundador da Pretória, desenvolveu mais de uma centena de nomes desde 2018 — e nenhum foi indeferido no INPI.

Não por acaso: todos esses nomes já nasceram analisados. O que o examinador vai procurar, a gente já verificou antes.

Se você quer saber se o seu nome tem algum elemento que pode ser problema para o examinador, a sua análise de viabilidade é gratuita e é só dar o primeiro passo → [link para a análise gratuita].

Perguntas frequentes

O que é pesquisa de viabilidade de marca e por que ela é diferente da busca simples?

É a análise feita antes do protocolo que verifica se o nome tem chances reais de aprovação pelo examinador do INPI.

Diferente da busca básica— que retorna apenas marcas com grafias idênticas ou muito próximas ao nome completo —, a pesquisa de viabilidade desmonta o nome e analisa cada elemento com potencial distintivo separadamente.

Verifica semelhança fonética, visual e conceitual, cruza com famílias de marcas ativas e considera o risco de associação mesmo quando os nomes não se parecem à primeira vista.

É essa análise que teria identificado o conflito entre NUMENU e a família NU antes do protocolo.

Como duas letras podem bloquear um registro de marca inteiro?

Pela Lei de Propriedade Industrial, Art. 124, XIX, não é possível registrar uma marca que reproduza ou imite outra já registrada — no todo ou em parte, ainda que com acréscimo. Se um elemento protegido está presente no seu nome, isso pode ser suficiente para o indeferimento, independentemente do que você adiciona ao redor.

O INPI analisa os elementos que compõem o nome, não só o nome inteiro?

Sim. O examinador avalia o potencial distintivo de cada componente da marca. Por exemplo, um nome composto pode ser indeferido porque uma de suas partes já está protegida — mesmo que a combinação completa não exista em nenhum registro anterior.

O que é uma família de marcas e por que ela importa?

É um conjunto de registros que compartilham um elemento comum — como o “NU” do Nubank, presente em dezenas de registros em múltiplas classes.

Quando uma empresa consolida uma família de marcas, o elemento central passa a ter proteção ampliada. Qualquer nome que incorpore esse elemento, mesmo com acréscimos, pode ser bloqueado.

Se o meu nome passou na busca gratuita, posso protocolar com segurança?

Não exatamente. A busca básica retorna marcas com grafias iguais ou muito próximas ao nome completo digitado.

O examinador analisa cada elemento com potencial distintivo.

Uma busca que não encontra nada pode esconder um conflito que só aparece quando o nome é analisado por um especialista que sabe como fazer uma pesquisa de viabilidade real.