Registro de marca: o que é, importância e como fazer

O registro de marca parece simples de longe. Um formulário, uma taxa, um protocolo.

De perto, é um campo de nuances que só aparecem quando você conhece o sistema por dentro.

E quando aparecem tarde, não dá para desfazer.

O nome estava certo. O registro não.

Em 2023 o Caio foi contratado para criar o nome de um app.

O briefing era claro: o nome deveria evocar resultado, informação, facilidade e confiabilidade.

Os sócios já tinham tentado um nome antes — que não passou pela pesquisa de viabilidade do advogado especialista que consultaram.

Desta vez queriam começar do ponto certo.

O nome foi criado com essa especificação. Passou pela pesquisa de viabilidade com a classe correta e as especificações exatas para o negócio.

Na reunião de apresentação — onde o Caio costuma mostrar três opções — os cinco sócios aprovaram um nome por unanimidade. Na hora. Sem deliberação prolongada.

Quem já tentou fazer cinco pessoas concordarem sobre um nome sabe o que isso significa.

Os sócios seguiram. Identidade visual. Desenvolvimento. Tudo que um app precisa para existir.

E para garantir a segurança do negócio, buscaram o registro da marca no INPI.

Meses depois, a resposta chegou.

Não era a aprovação.

Era o indeferimento.

O motivo não estava no nome. O nome estava certo.

O motivo estava em duas linhas da especificação de atividade acrescentadas na hora do preenchimento do formulário — que não faziam parte do escopo original entregue pelo Caio.

Duas linhas sobre criação de software de computação gráfica e desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software.

Atividades que o app nunca ia desenvolver. Que não tinham nada a ver com a proposta do negócio.

Mas que, ao serem incluídas, colocaram o pedido em colisão direta com uma empresa de alcance global — que operava exatamente naquele espaço.

O INPI foi direto: a marca reproduz ou imita registros de terceiros, sendo irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI.

Quase dois anos entre o protocolo e a resposta definitiva.

Um nome criado certo. Uma pesquisa de viabilidade feita. Um mercado que cresceu muito nesse período.

E um negócio que não pôde crescer junto.

O que essa história ensina — e por que ela é diferente das outras

A maioria dos casos que circulam por aí começa com alguém que adiou, que achou que não precisava registrar agora.

Esse não era o caso.

Havia uma pesquisa de viabilidade. Havia um nome criado com metodologia.

E ainda assim o registro foi indeferido.

Por um detalhe no preenchimento de um campo que não devia estar lá.

Isso é a prova de que o registro de marca tem camadas que nenhum tutorial mostra.

Infelizmente também não é um caso isolado.

Ao longo dos anos, vimos outros clientes que receberam de nós o nome da sua marca com as especificações corretas — e depois elas foram alteradas antes de protocolar.

Acrescentaram atividades. Ampliaram o escopo. Sem perceber que cada acréscimo é um risco novo, uma colisão possível com nomes que nem deveriam concorrer naquela classe.

O registro de marca é a garantia de que o seu negócio vai ser seu amanhã.

Mas só funciona assim quando o processo inteiro é tratado com o mesmo cuidado.

Se você passou por esse problema — ou quer garantir que nunca vai passar —, a análise de viabilidade da Pretória é gratuita e sem compromisso e você pode solicitar agora mesmo.

É o primeiro passo antes de qualquer protocolo: pretoriamarcas.com.br

O que é registro de marca — e o que ele não é

Registrar uma marca no INPI é adquirir o direito de uso exclusivo de um nome, símbolo ou sinal para distinguir produtos ou serviços no mercado brasileiro.

É o que transforma um nome em ativo.

Mas tem uma distinção fundamental que poucos percebem antes de entrar no processo:

Protocolar o pedido não é registrar a marca.

Quando você envia o formulário e paga a taxa, você fez um pedido de registro. O INPI vai analisar. Pode aprovar, pode indeferir, pode sobrestá-lo enquanto examina outro pedido conflitante.

Registro é o que vem depois — se tudo der certo.

E entre o protocolo e o registro, podem passar de 18 a 24 meses.

Durante todo esse tempo, você não tem a proteção definitiva. Tem um pedido em análise.

Essa diferença importa porque define o que você pode e o que não pode fazer enquanto espera. E define o que você perde se o pedido for indeferido.

Por que o registro de marca importa — e o que acontece sem ele

A Lei de Propriedade Industrial — Lei 9.279/96 — é direta: a propriedade da marca se adquire pelo registro.

Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.

Não pelo uso. Nem pelo tempo. Não pelo quanto você investiu em divulgação.

Quem registra primeiro, tem.

Independente de quem criou o nome da marca e de quem usou por mais tempo.

Isso significa que enquanto você usa seu nome sem registro, qualquer pessoa pode protocolá-lo no INPI.

Se o pedido for deferido, o direito legal é dela — e você pode ser notificado a parar de usar o nome que construiu.

Isso até pode acontecer porque simplesmente alguém pesquisou, não encontrou registro e avançou.

Sem o registro, você também não tem como:

• Impedir que concorrentes usem um nome igual ou semelhante ao seu.
• Licenciar sua marca para terceiros.
• Usar o símbolo ® legalmente.

Proteger a marca em processos de expansão, franquia ou venda do negócio.

Como detalhamos em Você sabia que pode perder o direito ao seu próprio nome?, a sensação de que “uso há anos” cria algum direito real — mas a proteção que esse uso gera é parcial, limitada geograficamente e depende de prova.

É uma saída cara e incerta comparada ao registro preventivo.

CNPJ não protege marca — e essa confusão custa caro

É um dos equívocos mais comuns que encontramos.

O CNPJ identifica a sua empresa perante a Receita Federal. Ele permite que você opere legalmente, emita notas fiscais, recolha impostos.

O registro de marca protege a identidade do seu negócio — o nome, o logo, o sinal que diferencia o que você oferece no mercado.

São registros diferentes, em órgãos diferentes, com proteções completamente diferentes.

Você pode ter CNPJ há dez anos e outra empresa registrar a sua marca amanhã.

O mesmo vale para o registro na Junta Comercial, o domínio .com.br e o @ nas redes sociais.

Todos são ativos importantes.

Nenhum deles é registro de marca.

A única proteção real, definitiva e nacional é o registro no INPI.

Como funciona o processo de registro no INPI

O processo tem etapas bem definidas. Entender cada uma delas é o que separa quem sabe que está protegido de quem acha que está.

1. Pesquisa de viabilidade

Antes de protocolar qualquer coisa, é preciso verificar se o nome tem chances reais de aprovação.

Não uma busca rápida por nomes idênticos — a pesquisa de viabilidade é uma análise que considera semelhança fonética, visual e conceitual. É aqui que a maioria dos problemas poderia ser detectada antes de custar tempo e dinheiro.

Sabe aquela busca básica que é ensinada em vários vídeos no You Tube sobre a pesquisa de nomes iguais?

Esquece, porque o examinador não faz essa busca padrão… O examinador do INPI vai muito além — e você precisa ir além antes dele.

Como?

Buscando um profissional especialista que vai considerar marcas similares que causem confusão no consumidor, verificar o status de cada processo encontrado, avaliar em quais classes os concorrentes estão protegidos e mapeia riscos que, sem experiência, passam despercebidos.

2. Definição de classe e especificação

O INPI organiza marcas em 45 classes — cada uma cobrindo um tipo de produto ou serviço.

Escolher a classe certa não é intuitivo. Um app pode precisar de mais de uma classe dependendo do que oferece, assim como outras atividades.

E a especificação — a descrição detalhada das atividades da marca — precisa ser precisa.

Nem mais ampla do que o negócio é. Nem mais restrita do que o negócio precisa.

O case que abrimos este artigo falhou exatamente aqui. Não no nome. Não na classe. Na especificação.

3. Protocolo do pedido e pagamento da taxa

Com o pedido completo e a pesquisa de viabilidade feita, o pedido é protocolado no sistema e-Marcas do INPI.

Desde setembro de 2025, o INPI unificou o pagamento: você paga uma vez, no início, e esse valor já cobre o pedido, a análise, a concessão e os primeiros 10 anos de proteção.

4. Exame formal

O INPI verifica se o pedido está tecnicamente correto: documentação, pagamento, preenchimento. Se houver problema aqui, você recebe uma exigência e tem prazo para corrigir.

Mas observe: o problema aqui é somente quanto à documentação apresentada e não sobre o nome e/ou apresentação visual da marca. Isso ele fará depois.

5. Publicação para oposição

Após o exame formal, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial.

A partir daí, terceiros têm 60 dias para contestar.

Se nenhuma oposição for apresentada, o pedido segue para o exame de mérito.

6. Exame de mérito

Aqui o examinador analisa se o nome tem distintividade, se não colide com marcas já registradas, se a classe e a especificação estão corretas.

É a etapa mais crítica — e a mais longa.

E o INPI não avisa no meio do processo se o pedido tem problema.

Ele analisa e decide. Se houver algo errado, você só descobre quando o indeferimento chega.

7. Deferimento e concessão

Se aprovado, o pedido é deferido e publicado na RPI. 

Quem tem seu pedido deferido receberá a proteção da sua marca por 10 anos, renováveis.

Quanto custa o registrar uma marca no INPI em 2026

As taxas variam de acordo com o porte da empresa e o tipo de especificação.

Para MEI, ME, EPP e pessoa física:

• Especificação pré-aprovada: R$ 440 por classe
• Especificação de livre preenchimento: R$ 860 por classe

Para empresas de médio e grande porte:

• Especificação pré-aprovada: R$ 880 por classe
• Especificação de livre preenchimento: R$ 1.720 por classe

A especificação pré-aprovada usa descrições prontas da lista do INPI.

É mais barata — mas nem sempre descreve com precisão o que o seu negócio faz.

Se você escolher a opção mais barata sem entender essa diferença pode deixar a proteção incompleta, mesmo que o pedido seja aprovado.

Ou seja, uma descrição muito restrita pode deixar de fora atividades do negócio que ficarão desprotegidas.

A especificação de livre preenchimento permite descrever com mais precisão. Mas requer cuidado: uma descrição muito ampla pode criar colisões desnecessárias com outras marcas já registradas.

E tem uma regra que muita gente descobre tarde: se o pedido for indeferido, a taxa não volta. Você paga novamente para recomeçar do zero.

Os números que mostram que isso não é exceção:

Em 2025, o INPI recebeu 504 mil pedidos de registro de marca — o maior volume da história brasileira. São mais de 1.300 pedidos protocolados por dia.

1 em cada 4 pedidos é indeferido.

Isso significa 126 mil pedidos rejeitados em um único ano.

Quando o pedido recebe oposição de outra empresa, esse risco mais que dobra: 57% dos pedidos com oposição são rejeitados.

E o próprio INPI divulga os quatro motivos mais comuns de indeferimento:

• Nome igual ou semelhante a marca já registrada
• Classe incorreta
• Sinais de uso genérico ou proibido
• Descrição inadequada da atividade

Todos eles são evitáveis com orientação correta.

A pesquisa que parece completa — mas não é

Antes de protocolar, a maioria das pessoas faz uma busca básica no site do INPI.

E se não encontra nenhuma marca com o mesmo nome, respira aliviada e segue em frente.

O problema é que essa busca só encontra nomes idênticos.

O examinador do INPI vai muito além dessa busca: ele analisa semelhança fonética, visual e conceitual.

Dois nomes completamente diferentes na escrita podem conflitar porque soam parecido.

Ou porque evocam o mesmo conceito. Ou porque, dentro da mesma classe, criam risco de confusão para o consumidor.

E em classes muito concorridas — como tecnologia —, o risco é ainda mais alto.

Por exemplo, apps de diferentes nichos competem na mesma classe no INPI. Um aplicativo europeu disponível no Brasil pode já ter o nome que você escolheu registrado, mesmo sem operação local no país.

É uma análise que só funciona quando feita por quem conhece os critérios do examinador por dentro — e sabe o que ele vai procurar antes mesmo de você protocolar.

O detalhe que nenhum tutorial do You Tube vai te ensinar: a especificação

Você pode ter o nome certo.

Pode ter escolhido a classe certa.

E ainda assim perder o registro por causa da especificação.

A especificação é a descrição detalhada das atividades que a sua marca vai cobrir. Ela determina, na prática, o que você está protegendo.

Uma descrição muito ampla — que inclui atividades que o seu negócio não desenvolve — pode colocar o seu pedido em colisão com marcas que jamais seriam concorrentes reais.

Uma descrição muito restrita pode aprovar o pedido e te deixar desprotegido em atividades que fazem parte do seu negócio.

É exatamente o que aconteceu no case que abrimos esse artigo.

O nome estava certo. A classe estava certa. A especificação original estava certa.

Apenas duas linhas acrescentadas no momento do preenchimento — sobre atividades que não existiam no escopo do negócio — foram suficientes para criar uma colisão com uma empresa global.

Esse é o tipo de detalhe que não aparece em nenhum vídeo de tutorial.

Porque não é sobre preencher o formulário. É sobre entender o que cada campo significa — e o que ele pode custar se preenchido errado.

O que você deve fazer?

Registrar sua marca sozinho não é impossível.

Mas o que esse artigo mostra — e o que a nossa experiência nos ensinou — é que existe uma diferença enorme entre dar entrada no pedido de registro e conseguir da forma correta o registro da sua marca exatamente na sua área de atuação.

Antes de protocolar qualquer pedido, três perguntas precisam ter resposta clara:

1. O seu nome tem semelhança — fonética, visual ou conceitual — com alguma marca já registrada no mesmo segmento ou em segmentos vizinhos?
2. A classe que você escolheu cobre de verdade o que o seu negócio faz — agora e no futuro próximo?
3. A especificação das suas atividades está precisa — sem excessos que criem colisões, sem limitações que deixem você desprotegido?

Se você não tem certeza de nenhuma dessas respostas, o pedido ainda não está pronto para ir.

O primeiro passo é gratuito — e pode mudar o que vem depois

Na Pretória, antes de qualquer protocolo, fazemos uma análise de viabilidade gratuita.

Aqui nós verificamos se o seu nome tem chances reais de aprovação, identificamos riscos que a busca simples não mostra, e explicamos qual classe e qual especificação fazem sentido para o seu negócio.

Só depois disso, se fizer sentido para você, seguimos juntos.

O Caio Costa, fundador da Pretória, começou como designer criando marcas, migrou para naming — a criação estratégica de nomes que une fonética, linguística e pesquisa de viabilidade. Desde 2018, mais de uma centena de nomes desenvolvidos.

Nenhum foi indeferido no INPI.

Não por acaso.

Porque cada nome nasce com a pesquisa de viabilidade feita — com a classe certa e as especificações precisas para aquele negócio.

É essa integração entre naming e registro de marca que a Pretória trouxe como metodologia.

Porque registrar uma marca não é só preencher um formulário e pagar uma taxa.

É garantir que tudo que você construiu hoje ainda vai ser seu amanhã.

Perguntas frequentes

O que é registro de marca e para que serve?

O registro de marca garante o direito de uso exclusivo de um nome, símbolo ou sinal para identificar produtos ou serviços no mercado.

Sem ele, outra pessoa pode registrar o mesmo nome e exigir que você pare de usá-lo — mesmo que você tenha construído a marca.

Quanto tempo leva para registrar uma marca no INPI?

O processo completo leva de 18 a 24 meses.

O indeferimento pode chegar antes da aprovação — mas mesmo assim, você pode esperar meses para descobrir que havia um problema que poderia ter sido evitado.

Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026?

Para MEI, ME, EPP e pessoa física: R$ 440 por classe (especificação pré-aprovada) ou R$ 860 (livre preenchimento). Para médio e grande porte: R$ 880 ou R$ 1.720 por classe. Se o pedido for indeferido, a taxa não volta.

CNPJ protege minha marca?

Não. O CNPJ identifica sua empresa na Receita Federal. O registro de marca protege o nome e o sinal que diferencia seu negócio. São registros diferentes, em órgãos diferentes.

Você pode ter CNPJ há anos e outra empresa registrar a sua marca amanhã.

Posso fazer o registro sozinho?

Sim. O processo pode ser feito diretamente no site do INPI.

Mas o risco não está em preencher o formulário — está no que ainda não sabe: a semelhança fonética que a busca simples não detecta, a classe que parece óbvia mas não é, a especificação que precisa ser precisa.

Esses detalhes não aparecem nos tutoriais.

Por que 1 em cada 4 pedidos é indeferido?

Os quatro motivos mais comuns são: nome semelhante a marca já registrada, classe incorreta, uso de termos genéricos ou proibidos e descrição inadequada da atividade.

Todos evitáveis com orientação — e todos invisíveis para quem está seguindo um vídeo curto com passo a passo.

Desde 2018, o Caio desenvolveu mais de uma centena de nomes para empresas dos mais variados segmentos.

Nenhum foi indeferido no INPI. Aqui o nome nasce validado.

A especificação está certa desde o início. O examinador não encontra o que não está lá.

Se você quiser saber se o seu nome está pronto para ir ao INPI, a análise de viabilidade é gratuita.

É só dar o primeiro passo clicando aqui.